O Marco Civil da Internet
Marco civil é um projeto de lei,
onde determina os direitos dos usuários e provedores de internet.
É um processo longo, veio depois
do projeto de lei Azeredo que somente tratava assuntos de crimes cibernéticos,
bem diferente do marco civil que tem como objetivo a segurança jurídica, para
qualquer usuário de internet, tanto empresas publicas quando privadas, assim
como as empresas não vão poder mais esconder informações de usuários quando for
solicitado judicialmente. Exemplo uma empresa estrangeira que opera no Brasil é
acionada judicialmente a entregar informações de um usuário, é obrigação
daquela empresa passar as informações, assim mesmo ela sendo estrangeria. Sendo
uma segurança, pois a informação não vai estar mais privatizada, e sim aberta
para investigação caso seja necessário.
Uma outra questão interessante do
marco civil da internet, quando alguma rede social for acionada judicialmente
para tirar algum conteúdo inadequado, essa rede social vai ter um prazo para
remover, caso contrário aquela rede social vai ser responsável pelo conteúdo
postado do usuário, diferente de hoje que a rede social pode tirar a qualquer
momento o conteúdo postado pelo usuário, assim tornado um meio de censura, sem
que o usuário tenha defesa pelo seu conteúdo postado, então isso torna você o
responsável pelo que posta e não os provedores e também torna uma liberdade de
expressão por parte do usuário.
O Marco civil teve uma grande
participação de civis para criação da legislação, por isso tem muitas leis
favorecendo a parte do usuário, como privacidade e liberdade de expressão,
porém com a lei do marco civil, os usuários e também os provedores vão ter
novas responsabilidades, seguindo a legislação, bem diferente de hoje que veio
para acabar com essa ideia da internet como uma “terra de ninguém “, mas também
levo em consideração que essa lei foi muito mais considerada em relação a
privacidade por questões de espionagem , pelo fato de hoje a privacidade ser
uma mercadoria, onde empresas ganham pela informação, assim negociando da
maneira que acharem melhor a informação dos usuários na internet. Acredito que
com o marco civil isso vai ser um pouco reduzido, impedindo que todos nossos
dados e informações sejam armazenados, mas ainda vai ter a venda de informações
por parte de redes sócias e a espionagem, porem menos massivo.
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